POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento das informações pessoais pelo GRUPO DISTAC, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.
Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como o GRUPO DISTAC desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:
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Agente de Tratamento / Controlador de Dados
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GRUPO DISTAC
MATRIZ LARANJEIRAS CNPJ: 29.502.945/0001-93
FILIAL DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.502.945/0007-89
FILIAL SÃO JOÃO DE MERITI CNPJ: 29.502.945/0008-60
FILIAL MADUREIRA CNPJ: 29.502.945/0018-31
DISVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. CAMPO GRANDE CNPJ: 24.356.177/0001-93
DISVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. REALENGO
CNPJ: 24.356.177/0002-74
Endereço: Rua das Laranjeiras, 291, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22240-000
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Telefone: (21) 2554-2200
https://www.distacautomoveis.com.br/index
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Papel no
Tratamento
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Controladora / Operadora
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Natureza dos dados tratados
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Dados pessoais fornecidos pelo titular ou recebidos de parceiros comerciais, para
exercício da atividade fim da controladora.
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Finalidade como Controladora
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Aprimorar a experiência de navegação no site, contato com clientes em potencial, compra e venda de veículos, prestação de serviços como revisão de veículos, venda de peças e acessórios, pesquisa para divulgação e direcionamento de eventos, campanhas promocionais e programas de fidelidade, dentre
outros.
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Compartilhamento
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Haverá compartilhamento de dados pessoais com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo DISTAC, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras. Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das
atividades do Grupo DISTAC.
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Direitos do Titular
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Todos aqueles previstos na LGPD, desde que
não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias.
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Proteção de Dados
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Implementação de plano de adequação à LGPD,
treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros.
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A quem se aplica esse aviso de privacidade?
O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pelo GRUPO DISTAC: Matriz Laranjeiras, CNPJ: 29.502.945/0001-93; Filial Duque de Caxias, CNPJ: 29.502.945/0007-89; Filial São João de Meriti, CNPJ: 29.502.945/0008- 60; Filial Madureira, CNPJ: 29.502.945/0018-31; DISVE Distribuidora de Veículos e Comércio Ltda. - Campo Grande, CNPJ: 24.356.177/0001-93 e DISVE Distribuidora de Veículos e Comércio Ltda. - Realengo, CNPJ: 24.356.177/0002-74.
De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:
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“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.”
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Quais dados pessoais utilizamos?
Para a prestação dos serviços desta empresa, é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:
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Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos
para realizar o gerenciamento de tarefas. Tais dados possibilitam o acompanhamento de fluxos de processos internos da empresa, interligando setores e agilizando o atendimento aos clientes. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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E-mail
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CPF
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RG
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Telefone
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Chassi do veículo
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Fotografias do veículo
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos para fornecer financiamento bancário aos clientes. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
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Nome
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CPF
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RG
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Profissão
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Endereço
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Nome dos pais
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Remuneração
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos para realizar a venda de seguros aos clientes. Tais dados possibilitam a cotação do seguro e o controle das vendas realizadas. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados diretamente de uma plataforma de anúncio de veículos. Tais dados possibilitam o contato com o cliente que manifestou interesse em adquirir um veículo. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados diretamente de uma plataforma de recebimento de leads. Tais dados possibilitam uma interação com o cliente a fim de atender suas demandas com a empresa. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Telefone
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CPF
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Data de nascimento
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E-mail
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Produto de interesse
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos diretamente em um sistema de financiamento e gestão de relatórios. Tais dados possibilitam cotar e fornecer o financiamento dos veículos e analisar o desempenho de vendas da unidade. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Telefone
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CPF
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RG
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Endereço
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E-mail
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos diretamente no site do parceiro de venda de acessórios. Tais dados possibilitam a compra de acessórios para o veículo adquirido. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos diretamente no site do parceiro prestador de serviços de despachante. Tais dados possibilitam ainda realizar o emplacamento de veículos novos. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Endereço
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Data de nascimento
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CNH
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos diretamente no site do parceiro que oferece garantia estendida e revisões programadas. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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CPF
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E-mail
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Modelo do veículo
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Chassi do veículo
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em plataforma para realizar a compra e venda de peças, controlar o estoque, emitir orçamentos e notas fiscais. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou
órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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E-mail
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CPF
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RG
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Endereço
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em plataforma para verificar se o veículo dado na troca possui alguma restrição judicial, débitos de multas, IPVA, entre outros. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Endereço
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CPF
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RG
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Eventuais restrições de crédito
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em plataforma de avaliação de veículos usados, dados como parte do pagamento de veículos novos. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Telefone
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E-mail
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CPF
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Dados do automóvel
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em ficha física utilizada para organizar o atendimento dos clientes na loja e controlar o desempenho dos vendedores. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados nos feirões de vendas para prospecção de clientes. Tais dados posteriormente são inseridos nos sistemas de gestão da empresa. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos nas plataformas de comunicação com a VW Fabrica. Tais dados possibilitam a realização de serviços de diagnóstico de avarias, o monitoramento dos planos de manutenção de revisões e a realização de análises para verificações por parte da auditoria externa da fábrica. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Chassi do veículo
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Informações da OS
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Informações da Nota Fiscal
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de aplicativo gerido pelo fabricante do automóvel. Dentro do aplicativo também é possível emitir o Certificado Digital de Revisão, onde estão registradas todas as revisões do veículo. Tais dados possibilitam ao cliente agendar revisões e obter informações sobre o seu veículo. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Chassi do veículo
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Endereço
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através da plataforma de assistência técnica gerida pelo fabricante do automóvel, utilizada para prospecção de clientes para serviços de assistência técnica. Tais dados possibilitam ao cliente contratar e agendar tais serviços. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Chassi do veículo
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Modelo do veículo
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Telefone
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos para intermediar a venda de serviços de blindagem de veículos aos clientes. Tais dados possibilitam a cotação da blindagem e encaminhamento dos veículos adquiridos às empresas que prestam serviço de blindagem. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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CPF
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Endereço
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados em lojas, redes sociais públicas e plataforma de e-commerce de pessoas anunciando seus carros para prospecção de clientes. Tais dados posteriormente são inseridos em planilhas de gestão da empresa. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Telefone
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E-mail
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Dados do automóvel
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Valor da tabela Fipe e da avaliação
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos para pagamentos através de carta de crédito por empresa gestora de Consórcio a clientes. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados em redes sociais públicas por pessoas que demonstram interesse em campanhas de publicidade, publicadas por agências contratadas para prospecção de clientes. Tais dados posteriormente são inseridos na plataforma de gestão da empresa e podem ser utilizados para envio de e-mails com campanhas de marketing. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Telefone
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E-mail
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Loja de interesse
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Comentários do cliente
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados em lojas, redes sociais públicas, plataforma de e-commerce, Instituições financeiras, Plataformas geridas pelo fabricante do automóvel, websites da empresa, WhatsApp e telefone para prospecção de clientes. Tais dados posteriormente são inseridos em plataforma de gestão e integração de leads da empresa. São eles, por exemplo:
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Data de nascimento
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Telefone
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E-mail
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Produto de interesse
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos no Portal do fabricante do automóvel para avaliar o grau de satisfação dos clientes com os serviços e produtos adquiridos. Estes dados servem para aprimoramento do atendimento, qualidade dos produtos e serviços pela empresa e fábrica. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Chassi do automóvel
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Modelo
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos pelo setor de peças em plataforma de seguradora parceira, para intermediação de venda de peças entre a concessionária e as seguradoras contratadas pelos clientes. São eles, por exemplo:
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Chassi do veículo
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RENAVAM
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Placa, ano, cor, modelo do veículo
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Oficina onde o carro está localizado e número do sinistro
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em sistemas do fabricante do automóvel a fim de identificar, encontrar a peça correta para o veículo do cliente, verificar a sua disponibilidade em estoque, bem como solicitar a peça para a fábrica. São eles, por exemplo:
- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e
inseridos pela oficina em formulários físicos para solicitação de peças para a fábrica, que não estão no estoque da empresa. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Chassi do veículo
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Número da Ordem de Serviço
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Código da peça
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral contidos em termos de compras e serviços realizados para elaboração de defesa da empresa em processo judicial cível e demandas administrativas, como o Procon. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Identidade
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CPF
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Endereço
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- Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral contidos em coletados nos sistemas de gestão da empresa para realizar serviços de abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos e procurações. Tais dados possibilitam o gerenciamento de processos internos da empresa e cumprimento de obrigações legais. São eles, por exemplo:
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Nome completo
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Identidade
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CPF
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Endereço
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- Captamos as imagens dos clientes que ingressam em nossas lojas
físicas, através das câmeras de segurança e monitoramento em todas as concessionárias. Tal dado pessoal possibilita a identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.
- Utilizamos dados pessoais, coletados através da rede WiFi, a fim de fornecer acesso à internet para visitantes externos em lojas físicas do Grupo Distac, que possibilitam identificar usuários e garantir a segurança. São eles, por exemplo:
- Utilizamos, ainda, além de dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza cadastral adicionais, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas corporativas e para taxistas, que possibilitam melhor compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
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Isenção de IPI
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Autenticidade do IPI
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Isenção do ICMS
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Autenticidade do ICMS
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Alvará
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CNH
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- Utilizamos, além dos dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza sensível, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas para Pessoas com Deficiência (PCD), e que possibilitam melhor compreender suas características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
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Isenção de IPI
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Autenticidade do IPI
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Isenção do ICMS
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Autenticidade do ICMS
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Laudo médico
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Alvará
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CNH
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Comprovante de Endereço
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Documento de Identificação do cliente PDC
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Até três CNHs dos condutores autorizados
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Declaração de Curatela / Tutela / Procuração do PCD que é considerado maior capaz.
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Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?
- Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.
- Identificar o cliente / consumidor no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento.
- Avaliação e revenda de veículos usados, além de identificar, no momento do seu contato, para informações sobre avaliação do veículo usado e revenda do respectivo veículo.
- Identificação e gestão do fluxo das lojas e de todos os contatos dos clientes com a empresa, seja através do site, telefone, contato com a fábrica, Webmotors e redes sociais.
- Oferta e revenda de veículo usado, bem como identificar os veículos usados no momento do anúncio, oferta e revenda.
- Conceder a garantia dos veículos usados, identificando o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato.
- Anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo.
- Verificar se as informações trocadas entre vendedor e cliente, como tipos de documentos solicitados, condições de pagamento do veículo, faturamento, entrega e garantia, estão dentro dos procedimentos da empresa.
- Possibilitar a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo.
- Controle através de protocolo de entrega de veículos novos e autorização de uso de imagem.
- Possibilitar a perícia de veículo usado dado na troca.
- Consulta aos bancos de dados de multas e dívidas dos veículos usados, dados na troca ou oferecidos às concessionárias.
- Verificar a documentação das condições de entrada e saída do veículo da oficina, reclamações do cliente, bem como o empréstimo de veículo, em comodato, até que o veículo seja consertado.
- Possibilitar a saída do veículo de forma segura da empresa, mediante documentos aptos à liberação pelo segurança na saída.
- Possibilitar a venda de seguros para os clientes das concessionárias.
- Possibilitar a blindagem e manutenção de veículos vendidos na empresa pelas empresas credenciadas.
- Possibilitar a realização de acordo extrajudicial, em caso de insatisfação do cliente.
- Possibilitar a gestão do fluxo da loja e de todos os contatos dos clientes com a empresa (site, telefone, contato com a fábrica, redes sociais), bem como a identificação do cliente, razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing.
- Possibilitar a exposição de produtos e serviços na internet, bem como a identificação do usuário, razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing.
- Possibilitar o controle de qualidade e segurança das empresas e oficinas.
- Verificar o nível de satisfação e gerir as reclamações de clientes
insatisfeitos com produtos e serviços.
- Identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.
- Compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis (frotistas, locadoras e táxis).
- Possibilitar a melhor compreensão das características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis à Pessoas com Deficiência, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:
- Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.
- Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.
- Mediante seu consentimento ou com base em nosso legítimo interesse, com a equipe de marketing, com a finalidade de enviar informações sobre produtos e serviços de seu interesse.
- Compartilhamento com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo DISTAC, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras e cartórios, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços;
- Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades do Grupo DISTAC, sendo certo que todas as referidas empresas possuirão contrato com o grupo, incluindo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
- Compartilhamento com empresas de auditoria visando a verificação de informações necessárias para auditar questões financeiras e contábeis, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.
Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?
Os dados pessoais objeto de tratamento pelas empresas do Grupo DISTAC são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas a promover a segurança das informações:
O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues, CNPJ: 28.435.777/0001- 06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50/Grupo. 206- Rio de Janeiro, RJ
- CEP 20020-10, e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.
- Realizado mapeamento e registro de todas as suas atividades de tratamento de dados, nos termos do Art. 37 da LGPD.
- Realizada análise de matriz de riscos jurídicos com base na LGPD.
- Criação e implementação de plano de ação, visando a mitigação de riscos jurídicos com base na LGPD.
- Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Privacidade, nos termos dos Arts. 5º, XVII e 38 da LGPD.
- Elaboração de Plano de Resposta e contingência em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos do Art. 50,
§ 2º, “g” da LGPD.
- Treinamento e orientação de colaboradores visando implementação de cultura pró-privacidade e, consequentemente, a mitigação de riscos técnicos e jurídicos com base na LGPD.
- Contratação de consultoria em Tecnologia e Segurança da Informação.
- Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo DISTAC possuem controle de acesso por login e senha individual.
- Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo DISTAC possuem softwares originais e são constantemente atualizados.
- Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo DISTAC possuem antivírus constantemente atualizados.
- Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de
dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.
- Estabelecimento de um programa de governança em privacidade: estabelecendo regras de governança a fim de assegurar a efetividade da proteção de dados e manter atualizado o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao uso dos dados pessoais.
- Promoveu a revisão de todos os instrumentos contratuais celebrados com terceiros onde haja transferência de dados pessoais, de forma a contemplar cláusulas padrão atinentes à proteção de dados pessoais e privacidade;
- Celebrou contratos com os agentes de tratamento de dados, contemplando cláusulas específicas para tratar de proteção de dados pessoais e privacidade.
- Criou Política de Retenção de Dados, onde estarão previstos os procedimentos para armazenamento e apagamento dos dados de todos os sistemas e arquivos da empresa;
- Adotou processos físicos e/ou eletrônicos para registros e gestão apropriada das solicitações de titulares de dados e políticas de tratamento.
Quais os direitos do titular de dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:
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Confirmação da existência de tratamento;
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Acesso aos dados;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
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Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
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Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
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Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
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Revogação do consentimento.
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No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.
Qual o período de armazenamento das informações coletadas?
Os dados pessoais objeto de tratamento poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.
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Como exercer os seus direitos previstos na LGPD?
Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através destes e-mails – DPO.DISTAC@DISTACAUTOMOVEIS.COM.BR
É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.
Data da última atualização: 04 de Março de 2021.
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