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Política de privacidade
O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento das informações pessoais pelo GRUPO DISTAC, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.
Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como o GRUPO DISTAC desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:
Agente de Tratamento / Controlador de Dados |
GRUPO DISTAC
MATRIZ LARANJEIRAS CNPJ: 29.502.945/0001-93
FILIAL DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.502.945/0007-89
FILIAL SÃO JOÃO DE MERITI CNPJ: 29.502.945/0008-60
FILIAL MADUREIRA CNPJ: 29.502.945/0018-31
DISVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. CAMPO GRANDE CNPJ: 24.356.177/0001-93
DISVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. REALENGO CNPJ: 24.356.177/0002-74
Endereço: Rua das Laranjeiras, 291, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22240-000 |
|
Telefone: (21) 2554-2200 |
Papel no Tratamento |
Controladora / Operadora |
Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais fornecidos pelo titular ou recebidos de parceiros comerciais, para exercício da atividade fim da controladora. |
Finalidade como Controladora |
Aprimorar a experiência de navegação no site, contato com clientes em potencial, compra e venda de veículos, prestação de serviços como revisão de veículos, venda de peças e acessórios, pesquisa para divulgação e direcionamento de eventos, campanhas promocionais e programas de fidelidade, dentre outros. |
Compartilhamento |
Haverá compartilhamento de dados pessoais com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo DISTAC, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras. Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades do Grupo DISTAC. |
Direitos do Titular |
Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias. |
Proteção de Dados |
Implementação de plano de adequação à LGPD, treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros. |
O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pelo GRUPO DISTAC: Matriz Laranjeiras, CNPJ: 29.502.945/0001-93; Filial Duque de Caxias, CNPJ: 29.502.945/0007-89; Filial São João de Meriti, CNPJ: 29.502.945/0008- 60; Filial Madureira, CNPJ: 29.502.945/0018-31; DISVE Distribuidora de Veículos e Comércio Ltda. - Campo Grande, CNPJ: 24.356.177/0001-93 e DISVE Distribuidora de Veículos e Comércio Ltda. - Realengo, CNPJ: 24.356.177/0002-74.
De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:
“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.” |
Para a prestação dos serviços desta empresa, é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
para realizar o gerenciamento de tarefas. Tais dados possibilitam o acompanhamento de fluxos de processos internos da empresa, interligando setores e agilizando o atendimento aos clientes. São eles, por exemplo:
Nome completo |
|
CPF |
RG |
Telefone |
Chassi do veículo |
Fotografias do veículo |
Nome |
CPF |
RG |
Profissão |
Endereço |
Nome dos pais |
Remuneração |
Nome completo |
CPF |
Nome completo |
Telefone |
Nome completo |
Telefone |
CPF |
Data de nascimento |
|
Produto de interesse |
Nome completo |
Telefone |
CPF |
RG |
Endereço |
|
Nome completo |
CPF |
Nome completo |
Endereço |
Data de nascimento |
CNH |
Nome completo |
CPF |
|
Modelo do veículo |
Chassi do veículo |
órgãos governamentais. São eles, por exemplo:
Nome completo |
|
CPF |
RG |
Endereço |
Nome completo |
Endereço |
CPF |
RG |
Eventuais restrições de crédito |
Nome completo |
Telefone |
|
CPF |
Dados do automóvel |
Nome completo |
Telefone |
Nome completo |
Telefone |
Nome completo |
Chassi do veículo |
Informações da OS |
Informações da Nota Fiscal |
Nome completo |
Chassi do veículo |
Endereço |
Telefone |
CPF |
Nome completo |
Chassi do veículo |
Modelo do veículo |
Telefone |
Nome completo |
CPF |
Endereço |
Nome completo |
Telefone |
|
Dados do automóvel |
Valor da tabela Fipe e da avaliação |
Nome |
CPF |
Nome completo |
Telefone |
|
Loja de interesse |
Comentários do cliente |
Nome completo |
CPF |
Data de nascimento |
Telefone |
|
Produto de interesse |
Nome completo |
Chassi do automóvel |
Modelo |
Chassi do veículo |
RENAVAM |
Placa, ano, cor, modelo do veículo |
Oficina onde o carro está localizado e número do sinistro |
Chassi do veículo |
inseridos pela oficina em formulários físicos para solicitação de peças para a fábrica, que não estão no estoque da empresa. São eles, por exemplo:
Nome completo |
Chassi do veículo |
Número da Ordem de Serviço |
Código da peça |
Nome completo |
Identidade |
CPF |
Endereço |
Nome completo |
Identidade |
CPF |
Endereço |
físicas, através das câmeras de segurança e monitoramento em todas as concessionárias. Tal dado pessoal possibilita a identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.
IP |
Device ID |
MEI |
MAC |
Isenção de IPI |
Autenticidade do IPI |
Isenção do ICMS |
Autenticidade do ICMS |
Alvará |
CNH |
Comprovante de Endereço |
Isenção de IPI |
Autenticidade do IPI |
Isenção do ICMS |
Autenticidade do ICMS |
Laudo médico |
Alvará |
CNH |
Comprovante de Endereço |
Documento de Identificação do cliente PDC |
Até três CNHs dos condutores autorizados |
Declaração de Curatela / Tutela / Procuração do PCD que é considerado maior capaz. |
insatisfeitos com produtos e serviços.
Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:
Os dados pessoais objeto de tratamento pelas empresas do Grupo DISTAC são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas a promover a segurança das informações:
O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues, CNPJ: 28.435.777/0001- 06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50/Grupo. 206- Rio de Janeiro, RJ
- CEP 20020-10, e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.
§ 2º, “g” da LGPD.
dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:
Confirmação da existência de tratamento; |
Acesso aos dados; |
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; |
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; |
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular; |
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular; |
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados; |
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; |
Revogação do consentimento. |
No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.
Os dados pessoais objeto de tratamento poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.
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Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através destes e-mails – DPO.DISTAC@DISTACAUTOMOVEIS.COM.BR
É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.
Data da última atualização: 04 de Março de 2021.
Laranjeiras
R. das Laranjeiras, 291 - Laranjeiras Rio de Janeiro - RJ, 22240-004
Duque de Caxias
Rod. Washington Luiz, 1535 - Parque Duque Duque de Caxias - RJ, 25085-008
Campo Grande
Av. Cesário de Melo, 3709 - Campo Grande Rio de Janeiro - RJ, 23050-101
São João do Meriti
Av. Automóvel Clube, 1995 - Jardim Jose Bonifacio São João de Meriti - RJ, 25565-171
Realengo Multimarcas
Av. de Santa Cruz, 1765 - Realengo Rio de Janeiro - RJ, 21710-231